O vereador Denilton Santos protocolou, na Câmara Municipal de Itabuna, um pedido de alteração na Lei Municipal nº 1.331, de 08 de janeiro de 1985, que institui o Curral Público Municipal, destinado ao recolhimento, guarda e cuidado de animais de grande porte, como equinos, bovinos e muares, encontrados soltos nas vias públicas. A proposta visa atualizar a legislação para enfrentar o crescente número de animais de grande porte soltos, que têm gerado sérios riscos de acidentes e comprometido a segurança pública. A alteração proposta por Denilton Santos também visa aumentar a responsabilidade dos proprietários desses animais, com a inclusão de penalidades mais rigorosas. Em caso de reincidência, os donos poderão ser multados. A medida busca coibir a soltura desses animais, garantindo maior segurança para a população e assegurando condições adequadas de cuidado para os animais.“Animais de grande porte soltos nas vias representam um risco real de acidentes, colocando em perigo a vida de pedestres e motoristas. É necessário responsabilizar os donos e garantir que esses animais recebam o tratamento digno e a segurança que merecem”, afirmou o vereador. A proposta agora será analisada pelas comissões da Câmara de Vereadores, e, caso aprovada, será encaminhada para votação.
